Empresa pretende aplicar suspensão no funcionário, como proceder?

Conceitos de Advertência e Suspensão De Plácido e Silva conceitua advertência como “correspondente à palavra formada de advertir (do latim advertere), avisar, repreender, admoestar, tem, na linguagem jurídica, sentido de aviso ou admoestação”.

Assim, tratando-se de aviso, significa a declaração de alguém a outrem, no intuito de chamar a atenção para a ocorrência de certo fato, a fim de que se cumpra uma exigência, como por exemplo, que o empregado cumpra as cláusulas previstas no contrato de trabalho, normas administrativas ou regulamento interno da empresa.

A advertência a critério do empregador poderá ser verbal ou por escrito. Lembrando que a advertência não implica a perda do direito à remuneração.

A suspensão é uma penalidade mais rigorosa, tem a função de disciplinar o comportamento do empregado conforme as normas da empresa. Podendo ocorrer após as advertências ou dependendo da situação após o cometimento de uma falta grave.

A suspensão implica no afastamento do empregado de suas funções na empresa por um período determinado pelo empregador, sem a percepção do respectivo salário.

3. Duração da Suspensão O art. 474 estabelece que a suspensão disciplinar não pode ser superior a 30 dias consecutivos, sob pena de importar na rescisão injusta do contrato de trabalho, por parte do empregado, conforme dispõe o art. 483, letra “b” da CLT, facultando-se ao empregado pleitear o pagamento das indenizações legais devidas pelo empregador

Não há um modelo padrão, porém, recomendamos utilizar o modelo abaixo ou de acordo com o modelo utilizado pelo empregador.

Suspensão Disciplinar Nome do Empregador _________ Nome do Empregado ________ CTPS nº/Série _______ Depto./Seção _____________ Vimos pela presente aplicar-lhe a pena de suspensão disciplinar, por .... (......) dias a partir desta data, em razão da seguinte ocorrência:(descrever minuciosamente a falta cometida) ___________________________________ Esclarecemos que a reincidência em procedimentos semelhantes poderá, por sua repetição, configurar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Informamos que suas funções serão reassumidas em ___ / ___ / ___, alertando observar as normas reguladoras da relação de emprego, para que não tenhamos, no futuro, de tomar as enérgicas medidas que nos são facultadas pela legislação vigente. Solicitamos apor o seu ciente na cópia deste. _______________, ______ de ___________ de _______. Empregador Ciente em ____ / ____ / ___________________________________________________ Empregador

FONTE: Consultoria CENOFISCO