No momento de gerar as guias (GPS), o empregado acabou gerando duas com o CNPJ da matriz ao invés de fazer uma para matriz e uma para filial. Qual o procedimento para fazer a correção?

Resposta: Para o caso em questão a empresa deverá se utilizar do formulário constante no Anexo Único da IN RFB nº 1.270/2012, regra contida no art. 3º, transcrita abaixo:

Art. 3º - Quando a retificação se referir a alteração de dados no campo Identificador (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, CEI ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT), envolvendo 2 (dois) contribuintes, o pedido de retificação deverá ser formulado:

I - pelo interessado na retificação, com anuência, no quadro 6 do formulário, do titular do identificador (CNPJ ou CEI) originalmente registrado na GPS; ou

II - pelo titular do identificador (CNPJ ou CEI) originalmente registrado na GPS, com anuência, no quadro 6 do formulário, do interessado na retificação.

FONTE: Consultoria CENOFISCO