Funcionário pediu demissão e ficou com saldo devedor, como proceder para regularizar?
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Funcionário pediu demissão e ficou com saldo devedor, como proceder para regularizar?
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Esclarecemos primeiramente que não existe rescisão negativa, visto que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) não tem a natureza de um título de crédito passível de execução extrajudicial, devendo a empresa, descontar até o limite da rescisão (artigo 477, §5º da CLT) ou até zerá-la. |
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