Empresa é obrigada a liberar funcionários fumantes por 10 minutos durante o expediente? E o funcionário que estuda, a empresa é obrigada a liberá-lo mais cedo?

Esclarecemos primeiramente que não há previsão legal que estabeleça um tempo específico para empresa conceder ao empregado fumante, contudo, informamos que pelo fato do consumo de cigarros ser tratado como vício químico, orientamos que o empregador permita o consumo do mesmo fora das dependências da empresa.

No caso da saída antecipada para empregados de estudam, considerando tratar-se funcionário maior de 18 anos, informamos que a empresa não tem obrigação de liberá-lo mais cedo, devendo prevalecer o bom senso, contudo, orientamos que seja verificado a convenção coletiva de trabalho que poderá conter regra mais benéfica ao empregado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO