Funcionário foi prestar serviço militar e ocorreu o engajamento, devendo ficar mais um ano de serviço militar. Como proceder para a solução?
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Informamos que não existindo previsão de estabilidade inserida em documento coletivo, poderá ocorrer a rescisão contratual a pedido do empregado tendo em vista a omissão legal. Assim, entende-se que tendo em vista ser uma opção do empregado em se engajar o mesmo deverá fazer seu pedido de demissão, ou ficará a critério da empresa dispensá-lo. |