Pessoa física poderá constituir uma empresa individual do Simples Nacional, mesmo sendo diretor de uma associação sem fins lucrativos?
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Pessoa física poderá constituir uma empresa individual do Simples Nacional, mesmo sendo diretor de uma associação sem fins lucrativos?
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Esclarecemos que não há impedimento de a pessoa física constituir uma pessoa jurídica optante pelo simples nacional, como empresário individual, sendo o mesmo diretor de uma associação sem fins lucrativos. (Lei Complementar nº 123/2006, arts. 3º, § 4º e 17) |
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