Base de cálculo do desconto do VT
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O recebimento da periculosidade soma com o salário para base de calculo de desconto de vale transporte?

Informamos que a base de cálculo para determinação da parcela a cargo do beneficiário com relação ao vale transporte será:

l - o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

II - o montante recebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa, serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.

Isto posto, o adicional de periculosidade não entra na base de cálculo do vale transporte.

Fundamento Legal : Lei nº 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87 e Decreto n º 95.247/87)

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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