Desconto do vale transporte
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O valor do desconto do vale transporte, possui como base o salário fixo e as comissões?

De acordo com o DEC. 95.247 DE 17.11.87 art. 12. A base de cálculo para determinação da parcela a cargo do beneficiário será:

I - o salário básico ou vencimento mencionado no item I do art. 9° deste decreto;

e II - o montante percebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.

Pelo exposto na legislação conforme citado, as comissões, pelo seu caráter salarial são incluídas na base de calculo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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