Os reflexos de DSR sobre horas extras, adicional noturno e comissões também devem fazer base para a apuração de médias de 13º e férias?
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Os reflexos de DSR sobre horas extras, adicional noturno e comissões também devem fazer base para a apuração de médias de 13º e férias?
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Inexiste previsão expressa em lei sobre o tema, todavia partilhamos da posição de que os reflexos correspondentes ao DSR sobre as horas extra, adicional noturno e comissão não compõem a média para o cálculo de 13º salário, férias e aviso prévio, pois trata-se de obrigação acessória que já foi paga no mês de prestação de referidas horas extras. |
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