Em qual modalidade de rescisão de contrato de trabalho é devido o pagamento de rescisão complementar após o dissídio coletivo? Término de contrato, pedido de demissão ou dispensa sem justa causa?
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Há situações em que o empregado desligado da empresa faz jus ao recebimento do saldo decorrente da rescisão contratual, quer seja por força de reajustamento salarial coletivo ou de salário variável (comissões), cujo valor tornou-se conhecido depois de efetivada a homologação ou o pagamento dos direitos trabalhistas, independentemente da modalidade de rescisão. |