Até o presente momento não há uma regulamentação acerca do eSocial, destinando-se por enquanto aos empregadores em geral, pessoa física ou jurídica, a partir de 01/01/2014, conforme Ato Declaratório Executivo SUFIS nº 5 de 17/07/13. Assim, deve o empregador doméstico aguardar regulamentação a respeito do uso obrigatório do e-social.

FONTE: Consultoria CENOFISCO