A partir de que data o processo de homologação deverá ser feito somente por meio do Sistema HomologNet?
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A partir de que data o processo de homologação deverá ser feito somente por meio do Sistema HomologNet?
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Informamos que o sistema homolognet deverá ser utilizado na assistência à rescisão do contrato de trabalho. Será utilizado gradualmente, conforme sua implantação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais. Ressaltamos que até o momento não há legislação que obrigue sua utilização. |
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