Quais são os direitos de um funcionário soropositivo? A empresa deve tomar algumas providências para resguardar os demais colaboradores?

Estabelece a Lei nº 8.036/90, em seu art. 20, XIII que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o mesmo ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Assim, para a área trabalhista somente o FGTS poderá ser movimentado.

Outrossim, o médico do trabalho poderá estabelecer condições a serem tomadas pela empresa para um melhor desempenho da atividade tanto pelo empregado soropositivo quanto aos demais empregados.

FONTE: Consultoria CENOFISCO