Empresa com mais de 10.000 m2 de área construída é obrigada a possuir Bombeiro Profissional Civil em seu quadro de funcionários?
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A legislação é omissa neste sentido, desta forma, entendemos que as autoridades locais, como por exemplo a Prefeitura, juntamente com o SESMT é quem determinará a necessidade de se contratar um Bombeiro Civil. |