Informamos que perante a legislação trabalhista não há impedimento no pedido de demissão por um empregado que ache estar doente, contudo se o exame médico demissional der inapto a rescisão contratual não poderá ser feita pois o MTE não realizará à homologação. Base Legal – IN MTE nº15/10.

FONTE: Consultoria CENOFISCO