Em São Paulo as empresas estão obrigadas a transmissão e uso do Homolognet?

Informamos que o sistema Homolognet deverá ser utilizado na assistência à rescisão do contrato de trabalho, ainda em caráter facultativo.

Será utilizado gradualmente, conforme sua implantação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais.

No tocante a sua utilização no Estado de São Paulo reproduzimos o previsto na página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), vez que não há previsão na legislação.

“02.02 O HomologNet foi implantado em todas as Unidades Federativas?

Foi implantado no dia 15/07/2010 nas sedes das seguintes SRTE: DF, PB, RJ, SC e TO.

Sua extensão para as sedes das SRTE das demais Unidades Federativas ocorreu em 18/11/2010.”

FONTE: Consultoria CENOFISCO