Funcionário em gozo de estabilidade após acidente de trabalho, no entanto ocorreu um desentendimento entre ele e outro funcionário, onde ambos trocaram socos e agressões, a empresa fez o boletim de ocorrência, passado 11 dias a empresa pode fazer a dispensa por justa causa do funcionário que está com estabilidade?

Informamos que para ser configurada a justa causa os três elementos citados adiante são indispensáveis:

a) gravidade;
b) atualidade; e
c) imediatidade entre a falta e a rescisão (relação causa/efeito).

Desta forma, entendemos que a justa causa poderia ter sido aplicada no momento do ato agressivo, não agora após 11 (onze) dias do acontecido.

FONTE: Consultoria CENOFISCO