Funcionário que pretende utilizar o FGTS para compra de um imóvel, caso tenha que ser demitido e já utilizou o saldo do FGTS, como calcular a multa do FGTS para fins rescisórios?

A multa rescisória será sempre pelo total do valor depositado na conta do FGTS, que ficará demonstrado em extrato.

A Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST pacificou a discussão sobre o valor a ser calculada a multa de 50% do FGTS, assim, ocorrendo à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, ao empregado será assegurado o saque do FGTS, e a multa de 40% deverá ser calculada sobre o total dos depósitos efetuados durante toda a vigência do contrato de trabalho, além da contribuição social de 10% a ser acrescida aos 40%, tendo por base o disposto no artigo 9º, § 1º do RFGTS - Decreto nº 99.684/90, com nova redação dada pelo Decreto nº 2430/97 e a Lei Complementar nº 110/2001.

FONTE: Consultoria CENOFISCO