Empresa pode admitir 1 estagiário para cada 5 funcionários?

A Proporção de estagiários de nível médio de formação geral varia de acordo com o porte das entidades concedentes:

I – de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;II – de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;II – de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;IV – acima de 25 empregados: até 20% de estagiários

Considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos acima estabelecidos serão aplicados a cada um deles.
Não se aplica o disposto acima aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

Base Legal – Lei nº11.788/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO