O que é salário complessivo?

Salário complessivo é aquele que engloba uma importância fixa ou proporcional ao ganho básico, com finalidade de remunerar vários direitos, tais como: adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras, comissões, etc.

O entendimento da Justiça do Trabalho, no entanto, é no sentido de que é nula a cláusula contratual que dispõe sobre o salário complessivo.

Nesse sentido, transcrevemos a seguir, a Súmula nº 91 do Tribunal Superior do Trabalho:

“Súmula TST nº 91 - Salário Complessivo

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. (RA 69/1978, DJ 26.09.1978)”.

Assim, qualquer valor pago ao empregado e outras parcelas integrantes ou não integrantes da remuneração, por ocasião da elaboração da folha de pagamento, bem como, quando pagos na rescisão do contrato de trabalho, devem ser discriminados em rubricas próprias.

FONTE: Consultoria CENOFISCO