Empresa contratou funcionário por prazo determinado de 6 meses, entretanto, resolveu antecipar o vencimento e rescindir o contrato, quais os direitos do funcionário?

Informamos que se o contrato for rescindido pela empresa antes da data prevista para o término, o empregado terá direito às seguintes verbas rescisórias:

a) saldo de salário;

b) férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3 previstos na CF/88;

c) 13º salário proporcional;

d) indenização prevista no art. 479 da CLT, que equivale ao pagamento de 50% dos dias que faltam para o término do contrato;

e) multa de 40% e 10% da Contribuição Social sobre o montante do FGTS - depósito através de GRRF;

f) saque do FGTS - código 01.

Os valores relativos ao FGTS do mês da rescisão e do mês anterior, se não houver sido depositado, devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador através da GRRF.

FONTE: Consultoria CENOFISCO