O trabalhador que for contratado com base na Lei nº 9.601/98 tem carteira de trabalho e previdência social (CTPS) assinada? O tempo de serviço é contado para a aposentadoria?
|
O trabalhador que for contratado com base na Lei nº 9.601/98 tem carteira de trabalho e previdência social (CTPS) assinada? O tempo de serviço é contado para a aposentadoria?
|
|
|
Na contratação do empregado nos moldes da Lei nº 9.601/98, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é anotada normalmente contendo as datas de início e término do contrato, suas prorrogações e a referência à Lei nº 9.601/98. O tempo de serviço é contado para a aposentadoria, sendo que os demais direitos previdenciários são garantidos. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2013 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |