Empresa oferece como benefício seguro de vida coletivo e pretende cancelar, quais as implicações que pode incorrer?

Informamos que se torna nula qualquer alteração contratual que traga prejuízo aos empregados, seja indireto ou direto.

Assim, não orientamos o cancelamento do seguro de vida por se tratar de uma alteração contratual com prejuízo ao empregado e, lembramos que o empregado sentindo-se prejudicado poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário à decisão. Base Legal – Art.468 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO