Esclarecemos, diante do caso exposto que em virtude do afastamento do empregado dentro do período correspondente ao aviso prévio trabalhado, orientamos que a empresa cancele referido aviso, no caso do exame médico demissional atestar a inaptidão laboral, não sendo possível, neste caso, a sequência no processo rescisório, conforme dispõe o inciso VI do artigo 12 da IN/MTE 15/10.

FONTE: Consultoria CENOFISCO