Informamos que os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual legalmente exigido. Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT. Base Legal - Instrução Normativa MTE/SIT nº 97, de 30/07/2012 (DOU 31/07/2012).

FONTE: Consultoria CENOFISCO