Qual é o limite máximo em dias que a empresa pode suspender um funcionário?

Informamos que se o empregado não vem cumprindo com suas obrigações oriundas de referido contrato, orientamos, preventivamente, uma vez que a lei não abarca tal situação, que a empresa aplique uma advertência verbal, 03 advertências por escrito e duas suspensões, até chegar a justa causa, deixando claro que se deve observar o critério de reincidência, ou seja, mesmo motivo e imediatismo na aplicação de todas as penalidades acima.

Ressaltamos que não há previsão em lei de período máximo de dias que a empresa poderá suspender o empregado, contudo, orientamos que observe um limite razoável de 30 dias, para que não se torne uma rescisão indireta de contrato de trabalho.

Não obstante, informamos que a justa causa trata-se de medida que deverá ser comprovada pelo empregador, sua justificativa e validade, quando de processo judicial, desta forma pede-se cautela para sua aplicação.

FONTE: Consultoria CENOFISCO