Funcionário aposentado usava o vale transporte. Pode ser cancelado o vale transporte quando o funcionário se aposenta?
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Informamos que o fato do empregado aposentado não pagar o transporte (gratuidade do cidadão) não se confunde com a obrigação da empresa em efetuar o pagamento do vale transporte cobrindo o trajeto total do empregado, quando solicitado por este. Desta forma, a empresa deverá fornecer vale transporte considerando o trajeto integral do empregado (casa x trabalho e trabalho x casa). Base Legal; Lei 7418/85. |