Funcionário que está recebendo o benefício do seguro-desemprego pode ser contribuinte facultativo do INSS e fazer o pagamento na GPS?
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Informamos que o período que o desempregado está recebendo o seguro-desemprego não é contato como tempo de contribuição para aposentadoria. Portanto, poderá contribuir como segurado facultativo. Base Legal Art. 60 do Decreto nº 3.048/99. |