Empresa deseja alterar o registro de engenheiro para gerente para evitar o pagamento das horas extras, pois o funcionário exerce cargo de confiança, quais as consequências dessa mudança?

Informamos primeiramente que se de fato referido engenheiro possui cargo de gestão com cargo de confiança, não vislumbramos problemas em referida alteração, contudo ressaltamos que os gerentes que possuem cargo de confiança poderão estar isentos da marcação de ponto e para isso recebem uma gratificação de função de no mínimo 40% sobre seu salário, desde que se enquadrem no artigo 62, inciso II da CLT e que referida regra esteja prevista no contrato de trabalho do empregado, caso contrário a marcação de ponto será obrigatória.

FONTE: Consultoria CENOFISCO