Previdência social informa a nova tabela de Contribuições Previdenciárias para 2013?
Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08/01/2013, DOU de 09/01/2013, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/01/2013 em 6,15%.
Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de 01/02/2012, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 11/13.
Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 678,00, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.
Destacamos, também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/01/2013:
Salário-de-Contribuição (R$)
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Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS
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até 1.247,11 |
8%
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de 1.247,12 até 2.078,52 |
9%
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de 2.078,53 até 4.157,05 |
11 %
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O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:
Data de Início do Benefício
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Reajuste (%)
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até janeiro/2012 |
6,15
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fevereiro/2012 |
5,61
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março/2012 |
5,20
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abril/2012 |
5,01
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maio/2012 |
4,34
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junho/2012 |
3,77
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julho/2012 |
3,50
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agosto/2012 |
3,06
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setembro/2012 |
2,59
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outubro/2012 |
1,95
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novembro/2012 |
1,23
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dezembro/2012 |
0,69
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Revoga-se a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/12, que dispunha sobre o mesmo assunto.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
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