Quais tributos recaem sobre revenda de cartão de recarga de celular?
Sendo a empresa lucro real, esclarecemos que os tributos a serem recolhidos seriam os seguintes:
a) IRPJ a 15% (alíquota) conforme Instrução Normativa SRF n° 93/1997 (art. 8°).
b) CSLL a 9% (alíquota) conforme Instrução Normativa SRF n° 390/2004 (art. 31).
c) PIS/Pasep a 1,65% sobre a receita bruta total auferida conforme arts. 1° e 2°, da lei n° 10.637/2002.
d) Cofins a 7,6% sobre a receita bruta total auferida conforme arts. 1° e 2°, da lei n°10.833/2003.
FONTE: Consultoria CENOFISCO