Funcionário pede demissão no período da experiência e não comparece na empresa para trazer a CTPS para baixa, quais as providências que deve tomar, mesmo depois de ter enviado um telegrama?

Informamos que não há previsão legal expressa, contudo, orientamos que a empresa mande de dois a três telegramas com aviso de recebimento solicitando o comparecimento do empregado à empresa para dar baixa em sua CTPS e recebimentos de verbas rescisórias.

O empregado não comparecendo, entendemos que a empresa não terá qualquer tipo de penalidade visto ter comprovação de que entrou em contato com o ex-empregado para prosseguir com os procedimentos de praxe.

FONTE: Consultoria CENOFISCO