Como fica a compensação na GPS para a empresa que efetua o pagamento do 13º salário a empregada afastada por licença-maternidade?

A Lei nº 10.710/03 trouxe uma nova redação com efeitos a contar de 01/09/2003, em que restabelece a obrigação da empresa em pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, sendo que essa obrigação se estende quanto ao pagamento do 13º salário do período de afastamento, em que o valor pago poderá ser compensado na GPS, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre o 13º salário.

Em caso de compensação na GPS, o cálculo do 13º salário observa o seguinte procedimento:

- divide-se o valor do 13º salário integral por 30 dias;

- resultado obtido no item anterior deverá ser dividido pelo número de meses considerados no cálculo do 13º salário (se a empregada tivesse trabalhado todo o ano seriam 12 meses; se admitida no decorrer do ano, o número de meses seria, então, reduzido);

- resultado obtido anteriormente deverá ser multiplicado pelo número de dias em que a empregada permaneceu em gozo da licença-maternidade no respectivo ano.

FONTE: Consultoria CENOFISCO