As contas de consumo de água enviada pela SABESP deverão ser escrituradas pela empresa no livro de registro de entradas?

A conta mensal de fornecimento de água não se reveste das características de documento fiscal, motivo pelo qual não deve ser escriturado no livro Registro de Entradas do estabelecimento.

Contudo, na hipótese de o fornecedor da água ser emitente de “Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada”, ou outro documento específico autorizado pelo fisco, o consumidor adquirente deve escriturá-la no referido livro fiscal, por se tratar de documento fiscal emitido com fundamento em regime especial concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado.

A identificação do CFOP dependerá do destino a ser dado ao produto: consumo: 1.556; uso no processo produtivo 1.101. Coluna: “Outras”, considerando ausência de ICMS no documento e destinada a consumo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO