Funcionário que pede demissão antes de completar um ano, tem ou não direito de receber férias proporcionais?
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Informamos, com base na Súmula 261 do TST, que o empregado que pede demissão antes de completar 1 ano de empresa tem direito ao recebimento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional. |