Funcionário que reside em uma cidade e comunica para a empresa que vai se mudar para outra cidade, portanto o custo do vale transporte irá aumentar para a empresa, neste caso a empresa é obrigada a concordar?
O vale transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.
Portanto, o empregador está obrigado na concessão do vale transporte ao empregado tantos quantos forem necessários para o transporte residência-trabalho e vice versa.
Base Legal - Decreto nº95.247/87, art.2º, § único.
FONTE: Consultoria CENOFISCO