Qual é o número mínimo de contribuições que deve ter um empregado para entrar com o pedido de auxílio-doença?

Cumpre-nos esclarecer, primeiramente que o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

Informamos, diante do caso em tela que a empresa deverá pagar os primeiros 15 dias de afastamento e, se ainda assim a empregada não completar o período de carência exigido a partir do 16º dia de afastamento, tendo em vista a falta de carência, o contrato de trabalho ficará suspenso, não cabendo pagamento por parte da empresa (após os quinze primeiros dias de afastamento).

Portanto, orientamos que a empresa informe este empregado em SEFIP, constando no campo afastamento “outros motivos de afastamento temporário - letra Y”, não sendo possível efetuar rescisão contratual, somente quando do retorno apto ao trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO