Existe a obrigatoriedade de se manter um contrato de prestação de serviço entre a empresa tomadora e a prestadora de serviço? Se existe o que deve constar nesse contrato?

Para a contratação de um trabalhador temporário, é necessária a existência de contrato entre a empresa tomadora de serviço e a empresa de trabalho temporário, obrigatoriamente escrito, devendo constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, bem como as modalidades de remuneração da prestação de serviço, estando claramente discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais.

FONTE: Consultoria CENOFISCO