Qual o direito assegurado à mulher quanto à amamentação?
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Qual o direito assegurado à mulher quanto à amamentação?
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Nos termos do art. 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. |
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