Empresa adotou o registro de ponto pelo sistema “REP”. É possível voltar para o sistema de controle através de relógio de ponto convencional ou outra forma prevista na legislação?
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Empresa adotou o registro de ponto pelo sistema “REP”. É possível voltar para o sistema de controle através de relógio de ponto convencional ou outra forma prevista na legislação?
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A portaria MTE 1510/09 que rege o uso do registro eletrônico não veda o retorno ao controle de jornada pelos outros métodos permitidos pelo MTE. No entanto, como o sistema REP exige o registro junto ao Ministério do Trabalho bem como o cadastro da empresa no mesmo, deverá esta (empresa), que assim o desejar, fazer a comunicação de sua opção ao próprio Ministério. |
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