Funcionária que recebe pensão por morte do cônjuge pode receber seguro desemprego?
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Funcionária que recebe pensão por morte do cônjuge pode receber seguro desemprego?
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Informamos que de acordo com o art.167, §2º do Decreto nº3.048/99 é vedado o recebimento conjunto do seguro desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte. Portanto, não há impedimento no recebimento conjunto da pensão por morte e seguro desemprego. |
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