Como manter a qualidade de segurada para que uma empregada doméstica desempregada possa requerer o auxilio doença?
A empregada doméstica desempregada, perde a qualidade de segurada quando ficar sem contribuir para a Previdência Social por mais de 12 meses.
Esse prazo poderá ser acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.
Base legal: art. 13 § 2º do Decreto nº 3048/99
FONTE: Consultoria CENOFISCO