Empresa fornece cesta básica aos funcionários por meio de comprovante e não desconta nenhum valor na folha. Pode ser caracterizado salário in natura? Deve ser descontado um valor simbólico?
|
Empresa fornece cesta básica aos funcionários por meio de comprovante e não desconta nenhum valor na folha. Pode ser caracterizado salário in natura? Deve ser descontado um valor simbólico?
|
|
|
Informamos que se a empresa nunca efetuou o desconto referente á alimentação, seja esta alimentação concedida pelas regras do PAT ou não, a empresa não poderá descontar a partir de agora, para que não seja considerada como alteração contratual, conforme art. 468 da CLT. |
|
|
 |
|
|
 © 1996/2014 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |