Pretendemos contratar funcionário com necessidades especiais, existe algum procedimento específico para esse funcionário. Alguma anotação em CTPS diferenciada. Sua jornada precisa ser reduzida? Ele terá a função de embalador de mercadorias, existe alguma função que ele não pode exercer?

Informamos que a contratação de empregados portadores de necessidades especiais não requer nenhum tratamento diferenciado, nenhuma anotação específica em CTPS, devendo a contratação ocorrer normalmente.

A jornada de trabalho desses empregados poderá se normal, limitada a 8 (oito) horas diárias.

Outrossim somente o médico o empregado e o médico do trabalho é quem poderá definir se a atividade pretendida poderá ser exercida por este profissional.

FONTE: Consultoria CENOFISCO