Funcionário que já é aposentado pelo INSS e continua trabalhando, trouxe atestado de incapacidade definitiva para o trabalho, devemos pagar os 15 primeiros dias e encaminhar para o INSS, como proceder?
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Funcionário que já é aposentado pelo INSS e continua trabalhando, trouxe atestado de incapacidade definitiva para o trabalho, devemos pagar os 15 primeiros dias e encaminhar para o INSS, como proceder?
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De acordo com a legislação o exame médico demissional inapto é circunstância impeditiva para homologação da rescisão contratual. Desta forma, quando o exame médico demissional constar inapto o empregado deve ser encaminhado para tratamento médico. Somente após o tratamento médico, poderá a empresa proceder com a rescisão. |
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