Funcionários quando se desligam da empresa e não devolvem uniformes e EPIS. Na rescisão poderá ser descontado?

Caso ao conceder uniformes e EPI ao empregado, a empresa tenha formalizado a obrigatoriedade de devolução na rescisão do contrato de trabalho, sob pena de ser descontado a falta de entrega destes, poderá agora ser descontado.

Caso contrário, conforme art. 462 da CLT, a empresa somente poderá efetuar descontos do empregado dos prejuízos que este lhe causar, desde que tenha previsão em contrato de trabalho ou verifique tratar-se de dolo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO