É tributável a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública recebida por portador de doença grave?
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É tributável a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública recebida por portador de doença grave?
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Não. Os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, estão abrangidos pela isenção de portadores de moléstia grave. |
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