Empregado que pediu demissão com mais de um ano de empresa pode ter procurador em cartório para homologar a rescisão?

Informamos que é obrigatória a presença de empregado e empregador para que seja prestada a assistência à rescisão contratual (homologação).

O empregado poderá ser representado, excepcionalmente, por procurador legalmente constituído em procuração com poderes expressos para receber e dar quitação e com firma reconhecida em cartório.

Contudo, preventivamente, visto que a legislação não determina quais seriam os casos excepcionais, orientamos consulta ao MTE.

FONTE: Consultoria CENOFISCO