Existe alguma implicação legal para a contratação de prestação de serviços como autônomo de um funcionário que pediu demissão da empresa no mês anterior?

Informamos que não há previsão legal expressa, porém, em se tratando da realização de prestação de serviço como autônomo em atividade diversa da qual ele era empregado celetista não vislumbra-se impedimento.

No caso de ser a mesma atividade não orienta-se por poder ser pleiteada a continuidade do vínculo empregatício.

FONTE: Consultoria CENOFISCO