Empregada domestica de licença maternidade, ao retornar ao trabalho pediu demissão. Quais verbas rescisórias ela tem direito a receber? Ela tem direito a receber o 13º salário maternidade?
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Empregada domestica de licença maternidade, ao retornar ao trabalho pediu demissão. Quais verbas rescisórias ela tem direito a receber? Ela tem direito a receber o 13º salário maternidade?
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Seus direitos no pedido de demissão são: Saldo de dias (se houver) Férias vencidas e proporcionais e 1/3 constitucional (Súmula 261 do TST) 13º salario (do período efetivamente trabalhado, pois do período de licença maternidade fora pago pelo INSS na forma de abono anual). |
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